Contrato de assinatura de livros infantis

Pelo presente, de um lado a HU PRODUCOES, CNPJ 21.856.647/0001-90, com sede na cidade de Brasília, DF, no Condominio Jardim Europa 2, J14, CEP 73.105-904, de agora em diante será
designada como KIT EVANGELHO e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de livros infantis", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

CONSIDERANDO que:

I - KIT EVANGELHO dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis;

II - O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;

III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos;

IV – Os kits são compostos por livros infantis escolhidos pela equipe do KIT EVANGELHO sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério do KIT EVANGELHO, brindes e materiais promocionais do próprio KIT EVANGELHO ou de parceiros comerciais.

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis selecionados pela equipe do KIT EVANGELHO, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit contratado no período pretendido.

2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizado o KIT EVANGELHO a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado ao KIT EVANGELHO a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.

2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

3. VALORES: Os valores dos kits são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato  pelo site KIT EVANGELHO.com e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga ao KIT EVANGELHO do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, o KIT EVANGELHO enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: KIT EVANGELHO tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe do KIT EVANGELHO, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que o KIT EVANGELHO tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 25 (quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses anteriores serão enviados junto com o primeiro envio. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, o KIT EVANGELHO estará livre de eventual obrigação de reenvio. KIT EVANGELHO não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do KIT EVANGELHO, cabendo ao KIT EVANGELHO a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade.

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pelo KIT EVANGELHO não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. KIT EVANGELHO poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.

9. BRINDES: É reservado o direito ao KIT EVANGELHO de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, o KIT EVANGELHO, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigado a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único do KIT EVANGELHO a sua escolha.

10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada ao KIT EVANGELHO até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido ao KIT EVANGELHO sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá ao KIT EVANGELHO a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. KIT EVANGELHO não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que o KIT EVANGELHO realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

12. O ASSINANTE expressamente autoriza o KIT EVANGELHO a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

13. O ASSINANTE aceita que o KIT EVANGELHO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar ao KIT EVANGELHO qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

15. O ASSINANTE está ciente que o KIT EVANGELHO opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que o KIT EVANGELHO, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado a KIT EVANGELHO o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato a KIT EVANGELHO, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto a KIT EVANGELHO, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

17. KIT EVANGELHO não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

18. KIT EVANGELHO é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte do KIT EVANGELHO, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o foro central da cidade de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.

 
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